Processo 604992/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 11/09/2012 09:07
Autuado em 11/09/2012 09:07
Apensado ao Processo 687968/14 em 05/08/2014 17:31
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3616/2014 da Segunda Câmara, de 07/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3616/ 2014 Negativa de registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/06/2014 Acórdão   3616/ 2014 Negativa de registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor do ato ITAMAR AGUSTINHO TAGLIARI
Servidor TEREZINHA DE JESUS SENGER
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY
Interessado ZULMEIA APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
25/07/2013 10:31 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 2633/2014
07/07/2014 915 Acórdão nº 3616/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 3662/2013
14/09/2012 487 Termo de Distribuição de Processo nº 13790/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2014 09:00 DP  
01/08/2014 08:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2633/2014 -
25/07/2014 08:05 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2669/2014 -
26/06/2014 17:57 S2C Acórdão nº 3616/2014 -
26/06/2014 17:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1431/2014 -
28/03/2014 14:04 GATBC  
13/03/2014 11:38 SMPjTC Parecer nº 4279/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Integral por tempo de contribuição. Orientadora educacional. Inaplicabilidade do redutor constitucional. Pela negativa de registro.
22/08/2013 13:53 DICAP Parecer nº 3137/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO. ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CF. SITUAÇÃO NÃO AMPARADA PELA ADI 3772 DO STF. CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS NÃO PREENCHIDOS. AO MPJTC PARA MAN
11/07/2013 09:18 DP Informação nº 13967/2013 -
26/04/2013 18:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3662/2013 -
11/09/2012 12:11 DICAP Parecer nº 8726/2013 - COMUNICAÇÃO À ORIGEM. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO À APOSENATDORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. AO RELATOR.
11/09/2012 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13790/2012 -

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